Justiça mantém resultado de eleição no Conselho Tutelar em Dourados

Após 11 meses, chegou ao fim o litígio de candidatos ao cargo de conselheiros tutelares de Dourados, que perderam as eleições de 2019 e buscavam a anulação do resultado sob alegação de irregularidades. Eles impetraram mandado de segurança, apontando como autoridade coatora o ex-presidente da comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o advogado Ângelo Magno Lins do Nascimento. No último dia 03, o juiz Eduardo Floriano Almeida, decidiu negar o pedido e manteve o resultado das urnas.

De acordo com a sentença, os requerentes alegaram que tiveram seus direitos violados por fraudes e ilegalidades que os impediram de concorrer de forma igualitária. Sustentaram que houve favorecimento à candidatos, compra de votos, irregularidades na documentação apresentada pelos candidatos, falta de lista de eleitores e lista de presença dos eleitores que votaram, entre outras situações, como as filas para votação.

Para o juiz Eduardo Floriano de Almeida, ficou provado nos autos um “aborrecimento” dos candidatos que impetraram com o recurso, tendo em vista que foram derrotados nas eleições. “Assim, não vislumbro a violação de um direito liquido e certo, pois o direito não está claramente determinado, sem controvérsias e de modo que se possa ser exercido imediatamente”, decidiu o juiz na ação.

Em relação a essas denúncias, Ângelo Magno esclareceu que as eleições ao cargo de conselheiro tutelares de Dourados contou com um grande aumento de presença de eleitores, seguindo a tendência do que ocorreu   em todo o País. “A eleição que seria através de urnas eletrônicas só não foi possível, pois a justiça Eleitoral em Dourados estava passando por processo de cadastramento de biometria, mas mesmo assim, através de uma parceria inédita com o IFMS de Dourados, foi desenvolvido um sistema para computar a presença dos eleitores e os votos. Apesar da novidade, as filas foram inevitáveis, o que causou uma lentidão durante o dia, porém apesar das filas que se formaram em virtude deste fenômeno que ocorreu em todas as cidades, constatamos que não houve qualquer situação que comprometesse a lisura do resultado final, e que a presença de 6465 eleitores, o qual superou a da última eleição, confirma que os trabalhos realizados pelos membros voluntários e parceiros, foram fundamentais para que esse número expressivo de eleitores, apesar das filas, pudesse exercer seu direito a voto”.

Ele continua: “Apesar das diversas acusações feitas pelos candidatos derrotados na última eleição, o fato é que a Justiça Estadual, após minuciosa análise de toda a documentação trazida nos autos, julgou improcedente as acusações feitas pelos impetrantes, confirmando a lisura de todo o processo eleitoral”, ressalta.

Ainda segundo o ex-presidente da comissão eleitoral, só foi possível uma eleição com a lisura e o resultado positivo, devido o fato de ter se buscado uma parceria de sucesso com a OAB 4ª subseção de Dourados, Faculdade Anhanguera e IFMS, e demais voluntários, que tornaram o custo da administração pública praticamente em zero, já que todos trabalharam sem receber nada por isso.

“Com o crescente aumento das violações dos direitos das crianças e adolescentes, o papel do Conselho Tutelar se torna cada vez mais essencial em uma sociedade que preza por suas crianças, e espera-se que a administração pública, bem como a sociedade, valorize cada vez mais o conselheiro tutelar, no uso de suas atribuições”, destacou Ângelo.

Segundo ele, a sentença traz segurança para os trabalhos do Conselho Tutelar. “Se essa eleição fosse anulada teria que reiniciar todo o processo e estaríamos e situação de insegurança, com novas eleições. Teria que ser realocados os conselheiros antigos e daria um grave problema para a cidade. Aqueles que foram eleitos estavam inseguros, mas com essa decisão podem trabalhar mais tranquilo”, destaca, alegando que apesar da decisão caber recurso, ele acredita ser improvável porque ainda no ano passado, quando o juiz negou o pedido de liminar, os requerentes ingressaram com agravo e o próprio Tribunal de Justiça alegou que não havia motivos para suspender as eleições.

A conselheira e coordenadora do Conselho Tutelar Central, Alice Rocha, disse que a decisão chega em boa hora. Segundo ela, durante esse período de disputa na Justiça houve incertezas mas também a tranquilidade de que a Justiça seria feita, já que tudo foi respaldado na lei. “Quem ganha é a sociedade”, ressaltou.