Governo disponibiliza mais 1,3 mil tornozeleiras para atendimento às determinações judiciais em MS

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), está contratando mais 1.350 tornozeleiras para a Unidade Mista Estadual de Monitoramento Virtual, com investimento de R$ 3.105.000,00, ao longo de 10 meses, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (26.3).

Os novos equipamentos integram a ata de registro de preços para locação de duas mil tornozeleiras junto à empresa Spacecom, vencedora do processo licitatório, em complementação às 650 já disponibilizadas para atendimento às determinações judiciais, em substituição à reclusão de pessoas em unidades prisionais de regimes aberto, semiaberto e fechado, presos oriundos de audiências de custódia e os casos enquadrados na Lei Maria da Penha de todo o Estado.

A Agepen possibilita o monitoramento eletrônico de investigados ou condenados desde março 2016, com pessoas monitoradas até mesmo fora do Estado. O controle é centralizado, feito por agentes penitenciários na Unidade Mista de Monitoramento Estadual, também chamada de “Presídio Virtual”, instalada em Campo Grande.

Quem utiliza a tornozeleira é monitorado 24 horas por dia e têm os locais e períodos determinados para permanecer. Sinais sonoros são imediatamente emitidos à central caso o monitorado descumpra alguma norma estabelecida e a polícia é avisada.

Conforme contrato firmado, o aluguel de cada tornozeleira custa R$ 230,00 ao mês, sendo pagos apenas os valores correspondentes aos equipamentos utilizados. A empresa deve manter, ainda, dois profissionais, sendo um engenheiro e um coordenador técnico, em suporte aos agentes penitenciários.

O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destaca que a tornozeleira eletrônica é uma possibilidade a mais de o Judiciário aplicar penas diversas da prisão. Além de ser mais barato do que manter um preso recluso, o monitoramento ajuda a equacionar a superlotação e fortalece a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.