Adequada à Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa do Estado com pessoal chega a R$ 7,1 bilhões
28 de fevereiro de 2021Relatório de Gestão Fiscal Consolidado relativo ao terceiro quadrimestre de 2020 mostra que o Governo de Mato Grosso do Sul teve R$ 7,1 bilhões em despesas com pessoal no período, mas respeitou todos os limites impostos pela Lei de Responsabilidade de Fiscal.
O documento está anexo à Resolução/Sefaz n. 3.147, de 24 de fevereiro de 2021, expedida pelo secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro, e publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial.
Nele é informada R$ 14.069.642.720,69 de receita corrente líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal.
A partir desse parâmetro, o limite máximo de 60% da Receita Corrente Líquida, previsto na legislação, seria de R$ 8.441.785.632,41.
Já o limite prudencial, de 57%, alcançaria R$ 8.019.696.350,79 e o limite de alerta, estabelecido em 54%, somaria R$ 7.597.607.069,17.
Contudo, a despesa total com pessoal do Estado no período em questão ficou abaixo de todos esses limites, adequada às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, e totalizou R$ 7.174.021.698,45 50,99.
No detalhamento das despesas brutas com pessoal nos 12 meses do ano passado, o relatório do governo estadual informa R$ 10.569.355.510,27.
Foram R$ 1.295.408.265,53 em janeiro de 2020, R$ 757.319.553,14 em fevereiro, R$ 783.568.103,97 em março, R$ 811.877.283,43 em abril, R$ 650.372.255,63 em maio, R$ 937.188.578,25 em junho, R$ 797.690.850,32 em julho, R$ 803.671.360,67 em agosto, R$ 792.810.464,97 em setembro, R$ 828.087.844,77 em outubro, R$ 1.171.160.037,71 em novembro, e R$ 940.200.911,88 em dezembro.
