Cármen Lúcia herda ações de Toffoli e será relatora de investigação sobre Gleisi

Entre os casos está o inquérito no qual a senadora Gleisi Hoffmann, do PT, é investigada por integrar suposto esquema de fraude de empréstimos consignados para funcionários públicos federais – desdobramento da Operação Lava Jato.

Em março deste ano, a Polícia Federal concluiu a investigação e identificou indícios de recebimento de propina, o que a senadora nega.

O caso está com a Procuradoria Geral da República, que ainda precisa denunciar a parlamentar ou pedir arquivamento do caso. A partir de agora, qualquer medida terá que ser autorizada por Cármen Lúcia.

Outros dois inquéritos desdobramentos da Lava Jato também já estão com a ministra – o que investiga se houve recebimento de valores indevidos pelo deputado Décio Lima (PT-SC) e outro que apura o mesmo em relação ao deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Ambos negam irregularidades.

Um terceiro inquérito está sob relatoria dela, embora já tenha sido arquivado pelo ministro Toffoli – o que investigava o ex-senador Maguito Vilela e o filho, o deputado Daniel Vilela, ambos do MDB.

A Procuradoria Geral da República recorreu, e Toffoli manteve a posição, mas o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, pediu vista (mais tempo para analisar). Cármen Lúcia não votará no caso porque o ministro Toffoli já votou.

A chegada de Cármen Lúcia na Segunda Turma pode alterar entendimentos do colegiado. Isso porque a turma constantemente fica dividida.

Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski têm posições mais “garantistas” em relação aos direitos dos investigados. Celso de Mello e Fachin são mais alinhados com os pedidos da PGR para avanço das investigações.

O gabinete de Toffoli era o mais “enxuto” do STF, com menor acervo de processos – cerca de 2 mil.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski também têm estoque mais baixo de ações pendentes, entre 2 mil e 2,5 mil.

O gabinete do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, por exemplo, tem 4,2 mil casos. O ministro Marco Aurélio tem o maior estoque de processos, mais de 7 mil.

O presidente do STF não participa do sorteio de processos e, além de administrar o tribunal, recebe poucos tipos de ações, que são de atribuição exclusiva do presidente, como os pedidos de suspensão de liminar concedidas por outras instâncias.

Agora, com o retorno à condição de ministra, Cármen Lúcia volta a participar da distribuição de novas ações. Há 1,1 mil ações com Toffoli que ainda serão remetidas a Cármen Lúcia.