Hospitais públicos e particulares de Dourados terão que implantar medidas concretas e efetivas para coibir condutas que caracterizem violência obstétrica em pacientes. A recomendação é do promotor de justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, da 10ª Promotoria.
Nesta sexta-feira (26) foram notificados o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, o Hospital da Vida, a Missão Evangélica Caiuá, Hospital Santa Rita, Hospital Evangélico, Hospital Cassems e Hospital do Coração.
É considerada violência obstétrica todo ato praticado por qualquer pessoa no atendimento de serviço de saúde, que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto, no período puerpério ou, ainda, em situação de abortamento.
Garantir que isso não aconteça está estabelecido na Lei Estadual 5.217, de 26 de junho de 2018, sob pena de responsabilização.
O documento recomenda que se realizem orientações a todos os profissionais administrativos e de saúde sobre as condutas que configuram violência obstétrica especificadas na legislação, por meio de palestras educativas e capacitações periódicas.
Além disso, que seja certificada a responsabilização penal, disciplinar e ético-profissional aos enfermeiros, médicos e técnicos em enfermagem que descumprirem o pedido.
“O não cumprimento fiel da presente recomendação poderá embasar a adoção de medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração e fixação de eventuais responsabilidades civil, penal administrativa dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos constitucionais e indisponíveis ora tutelados”, diz o promotor.
