Câmara de Dourados aprova plano da primeira infância e rejeita vetos do Executivo
3 de dezembro de 2024A câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 169/2024, de autoria do poder executivo, que institui o PMPI (Plano Municipal pela Primeira Infância) de Dourados, que deverá ter vigência até o ano de 2034. A discussão e votação aconteceu nesta segunda-feira (2)
A lei estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas voltados à primeira infância (0 a 6 anos de vida), que são instrumentos por meio dos quais o Município assegura o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando-as como sujeitas de direitos e cidadãs.
São conteúdos prioritários do PMPI a saúde, a alimentação e nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança e à própria criança, conforme suas necessidades, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente.
Além disso, o Plano também inclui a proteção contra toda forma de violência, a prevenção de acidentes, medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica e a indução ao consumismo.
Fonte: MidiaMax
