Bolsonaro nega que liberação de R$ 1 bilhão em emendas vise aprovação da reforma
13 de março de 2019Presidente disse que medida se refere a “rito obrigatório” e repetiu que não irá adotar negociações ‘à moda antiga’ para aprovar PEC da nova Previdência
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou nesta terça-feira (12) que a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares tenha como intuito ‘comprar’ o apoio dos deputados que passarão a analisar o projeto de reforma da Previdência , principal bandeira econômica do governo.
Pelas redes sociais, Bolsonaro explicou que a liberação dos recursos trata-se de “rito obrigatório”. “Informo que não há verbas sendo liberadas para aprovação da Nova Previdência, como veículos de informação vem divulgando”, disse o presidente. “Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares.”
Ao jornal Folha de S.Paulo , o presidente reafirmou um de seus mantras de campanha: o de que não irá adotar negociações ao estilo ‘toma lá, dá cá’, mesmo em nome da reforma da Previdência . “Não tem negociações no nível como existia no passado, não existirão no meu governo”, disse.
A liberação de R$ 1 bilhão em emendas foi anunciada na noite dessa segunda-feira (11) pelo líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). O parlamentar disse que o valor se refere a apenas parte de um total R$ 3 bilhões que estavam estocados. O restante pode vir a ser liberado ainda neste ano.
Seguindo o discurso de Bolsonaro, Vitor Hugo destacou que o repasse desse dinheiro para que os deputados empreguem em seus estados é previsto em Constituição e beneficia a população. “As emendas parlamentares são prerrogativas dos deputados, com previsão constitucional, e sua liberação é uma obrigação legal do governo. A descentralização desses recursos privilegia a população brasileira que será contemplada com os benefícios gerados a partir de sua aplicação”, afirmou.
Historicamente, a liberação de emendas parlamentares esteve atrelada a interesses do governo junto aos parlamentares que recebem os recursos e conseguem aplicá-los em seus redutos políticos e, assim, fortalecerem suas imagens junto ao eleitorado. Em 2017, por exemplo, quando o então presidente, Michel Temer (MDB), enfrentava denúncia na Câmara dos Deputados, o governo liberou R$ 2,1 bilhões em emendas – dos quais 82% foram para os deputados.
O presidente Bolsonaro se reuniu na tarde de hoje, no Palácio do Planalto, com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e com vice-líderes do governo. O encontro se dá na véspera da formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, onde a proposta que altera as regras para a aposentadoria começará a tramitar.
