Idenor Machado será julgado nesta segunda-feira na Câmara de Dourados

Após entrega do relatório final da Comissão Processante que analisou as denúncias de quebra de decoro parlamentar por parte do vereador afastado Idenor Machado, a Câmara de Dourados agendou a sessão especial de julgamento para hoje, às 17h. A sessão ordinária, que acontece as segundas-feiras às 18h30, será realizada mais cedo, às 13h30.

O parecer favorável à cassação e perda de mandato será julgado em Plenária, com a garantia do direito ao contraditório e a ampla defesa. A Comissão Processante presidida por Jânio Miguel (PR), Junior Rodrigues (PR) na relatoria e Cido Medeiros (DEM) como membro, considerou que, em conformidade às motivações e fundamentos das denúncias, há a comprovação da indecência de condutas de infração político-administrativa, o que implicaria na perda do mandato efetivo do denunciado.

Na semana passada, os vereadores da Câmara votaram o julgamento do caso de Denize Portolan, ré na Operação Pregão, os quais decidiram pela cassação do mandato da vereadora afastada. Na última quarta-feira foi aprovado o arquivamento das denúncias contra o vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso. Já na quinta-feira, foi julgada improcedente a denúncia em desfavor de Pedro Pepa, determinando o arquivamento do processo.

Mas, de acordo com matéria pulicada no jornal O Progresso, mesmo com o arquivamento das denúncias contra os vereadores afastados Pedro Pepa (DEM) e o Pastor Cirilo (MDB), na semana passada, o Ministério Público Estadual pode pedir a anulação das sessões de julgamento na Câmara Municipal. Isso porque o promotor de Justiça, Ricardo Rotunno, solicitou cópias das atas das sessões para analisar. Segundo ele, a intenção é verificar a legalidade da tramitação, já que o promotor de Justiça eleitoral de Dourados, João Linhares Júnior, vê indícios de irregularidades que podem levar a anulação das sessões.