Assembleia aprova prorrogação do abono salarial dos servidores de MS por mais 12 meses
29 de maio de 2019Sem condições de conceder um reajuste salarial aos servidores em 2019, porque isso faria com que fosse extrapolado ainda mais o teto de gastos do ano, governo pediu a prorrogação do benefício.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (29), em duas sessões, o projeto do governo do estado que prorroga por mais 12 meses, até maio de 2020, o abono salarial concedido no ano passado aos servidores, que varia de R$ 100 a R$ 250.
Sem condições de conceder um reajuste salarial aos servidores em 2019, porque isso faria com que fosse extrapolado ainda mais o teto de gastos determinando quando o estado aderiu em 2017 a renegociação de suas dívidas com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Executivo encaminhou na semana passada o projeto ao Legislativo para prorrogar o abono.
Nesta quarta, os deputados apreciaram inicialmente o texto com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que foi favorável a tramitação da proposta. Com placar de 19 a 0, foi aprovado no plenário, em primeira votação.
Em meio a análise do projeto, servidores técnico-administrativos da educação, que pedem a incorporação imediata do abono aos salários e que estão em greve há dez dias por conta dessa reivindicação, protestaram com faixas e cartazes no plenário.
Em seguida, os deputados votaram em separado uma emenda apresentada por oito parlamentares ao projeto. Essa emenda estipulava que em 2020 o abono deveria ser obrigatoriamente incorporado aos salários dos servidores. A proposta foi negada por 11 a 6.
Entre os argumentos para o veto, os parlamentares da base do governo alegaram que o texto do projeto já prevê que caso as finanças do estado estejam em boa situação que o abono será incorporado.
A mesa diretora convocou então uma sessão extraordinária e em segunda votação a projeto foi aprovado por unanimidade. Agora, segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Na semana passada, o secretário estadual de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, defendeu no “Papo das Seis”, do Bom Dia MS, a importância do abono, principalmente para os servidores que recebem as menores remunerações.
“O abono é muito mais importante para as categorias que têm os menores salários. O abono representa, por exemplo, para quem ganha R$ 1,5 mil, 13,3% do salário. Se partíssemos para uma revisão geral, fosse 2% ou 3%, os maiores salários acabariam tendo um valor significativo incorporado a sua remuneração, enquanto que os menores teriam um valor bem mais baixo, então se optou pelo abono. É um esforço do governo, visto que as contas públicas estão sofrendo com a queda de receita”, disse.
