Azambuja integra lista de resistência sobre congelamento do ICMS dos combustíveis

Após um pronunciamento do presidente da República Jair Bolsonaro nas redes sociais sobre o valor cobrado pelo litro dos combustíveis, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) integrou junto a outros 22 governadores, uma lista de resistência à medida.

No domingo (2/2) à tarde o chefe do executivo nacional publicou que “pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que? Porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor. Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o tributo estadual aplicado sobre o consumo da gasolina. Em Mato Grosso do Sul esse índice chega a 30%. Além do ICMS, também são acrescidos ao valor do combustível PIS/Pasep, Cofins e Cide.

Ainda na publicação, Bolsonaro se comprometeu a “encaminhar e lutar pela aprovação” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de projeto que torne a taxa do ICMS fixo por litro, e não mais pela média dos postos. Além de outras medidas.

Reinaldo Azambuja, que integra o Fórum de Governadores, se uniu ontem (3/2) em reação à publicação do presidente. Em nota, a organização de mandatários afirmou ter “enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”.

O documento ainda salienta que “o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis”.

“Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções”, finaliza o documento assinado por 23 dos 27 governadores. Ficaram de fora apenas Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.

O Dourados Agora tentou contato com o governador Reinaldo Azambuja, através da assessoria de imprensa do governo, desde ontem. No entanto, até o momento nenhum retorno às solicitações foi encaminhado.

Na Capital, o jornal Campo Grande News entrevistou o secretário de Governo Eduardo Riedel, que debateu a proposta do presidente e sugeriu que Jair Bolsonaro dê prioridade às reformas mais densas.

“São discussões paralelas e efêmeras. O Brasil não pode mais discutir coisas menores, tem que discutir o que vai fazer realmente a diferença. Não algo para daqui seis meses, um ano, mas sim as reformas tributária e administrativa”, disparou Riedel

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Posicionamento de vinte e três governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções. Brasília, 3 de fevereiro de 2019.

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