Contrato que há 20 anos mantém Sanesul em Dourados acaba em cinco meses

Assinada no dia 9 de setembro de 1999, concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto encerra no próximo 9 de setembro

A concessão pública que mantém a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) responsável pelo e abastecimento de água e coleta de esgoto em Dourados há 20 anos chega ao fim em cinco meses. Assinado em 1999, esse vínculo tem duração até o próximo dia 9 de setembro e a renovação, criticada pela prefeita Délia Razuk (PR) em 2016, quando era vereadora, ainda não aconteceu.

No dia 25 de fevereiro, a gestora municipal enviou representante para Campo Grande, onde o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, apresentou o plano de investimento para o município. “Nos últimos anos, os investidos em saneamento básico (água e esgoto) no Município somam mais de R$ 234 milhões”, detalhou a empresa em notícia institucional.

No final de março, ao noticiar obras que ampliam o abastecimento de água no município, a Sanesul voltou a destacar que “está trabalhando a renovação de concessão de Dourados e mais investimentos estão previstos”. “Uma das propostas para a nova fase de concessão, caso seja renovada com o município, é reduzir a tarifa de esgoto de 70% para 50%. Tenho certeza que a Sanesul, uma empresa pública do Governo do Estado, com a priorização que o governador Reinaldo Azambuja está dando, nós vamos continuar crescendo e avançando não só em Dourados, mas em todo o Estado de Mato Grosso do Sul”, pontuou o diretor-presidente da empresa.

Mesmo defendida pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a renovação da concessão por mais 30 anos ainda segue indefinida. Em outubro de 2017, Murilo Zauith, então prefeito de Dourados, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para garantir a manutenção desse vínculo. À época vereadora, Délia foi contra e levou o caso ao MPE-MS (Ministério Público Estadual), que recomendou barrar essa tramitação legislativa.

Naquela oportunidade, os promotores Ricardo Rotunno (16ª Promotoria), Amilcar Araujo Carneiro Junior (11ª) e Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior (10ª) afirmaram que a concessão dos serviços de saneamento básico está vinculada à efetivação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que foi sancionado em dezembro de 2018, quando Délia já estava no comando do município.

Na mais recente manifestação pública sobre essa questão, divulgada em 19 de fevereiro no site da prefeitura, a gestora municipal “observou que há três alternativas, diante da proximidade de encerramento do atual contrato com a estatal de saneamento – a renovação, a municipalização e a abertura de processo licitatório para a exploração dos serviços”. “Temos muito interesse em conversar com o governo. Estamos abertos ao diálogo e este foi o primeiro passo”, afirmou Délia na ocasião, após reunir-se com o diretor presidente da Sanesul e solicitar “uma carta de intenções manifestando o interesse na renovação”.