Deputados aprovam reajuste de 5% do funcionalismo público estadual

10 de maio de 2023 0 Por jornalismo

Os deputados votaram cinco projetos na manhã desta quarta-feira (10), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Segunda discussão

O Projeto 110/2023, do Poder Executivo, foi aprovado por maioria e vai à redação final por ter sofrido emenda. A matéria estabelece revisão geral anual do vencimento-base ou o subsídio dos servidores públicos efetivos ou empregados públicos, em 5%. A matéria exclui os servidores da Educação, que tem a data base em outubro.

Primeira discussão

Em primeira discussão, três projetos foram aprovados. Projeto de Lei 121/2023, também do Poder Executivo, que institui o “Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de ônibus – Voucher Transportador” foi aprovado e segue para análise das comissões de mérito. A finalidade, conforme o Governo, é “atender às diretrizes de empregabilidade, de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho de motoristas condutores de transporte de cargas e de passageiros habilitados nas categorias e nas gradações exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro”.

Projeto de Lei 59/2023, foi aprovado por maioria. A proposição “estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado”. A proposta segue para análise das comissões de mérito.

Também em primeira discussão, o Projeto de Lei 85/2023 foi aprovado por unanimidade dos presentes e segue para análise das comissões de mérito. A proposta torna obrigatória a assinatura física das pessoas idosas em contratos de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico.

Discussão única

Em discussão única, deputados aprovaram o Projeto de Resolução 06/2023, da Mesa Diretora. A proposta institui a Comenda de Mérito Legislativo para comemoração dos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Segue ao expediente para promulgação.

Participação online

O presidente da ALEMS, relembrou aos deputados, que já foi publicada em Diário Oficial a alteração no Regimento Interno da Casa de Leis, que prevê a possibilidade de participações remotas nas sessões plenárias.