Imam multa Energisa poda excessiva ou drástica de árvores

O Imam (Instituto de Meio Ambiente) de Dourados multou a Energisa em R$ 17,1 mil pela prática de poda excessiva ou drástica de árvores no município. De acordo com o artigo 22, alínea A da Lei n° 3.959, de 22 de dezembro de 2015, essa infração é configurada quando ocorre o corte de mais de 50% do total da massa verde da copa.

De acordo com o jornalista André Bento, em nota, a empresa alegou ter feito podas emergenciais de segurança e garantiu ter convênio com o município para compensação ambiental.

A penalidade é fruto de notificação ocorrida em 2018. Na segunda-feira (26), ao analisar 17 processos, a comissão julgadora do órgão ambiental decidiu pela “manutenção do auto de infração nº 1638/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 17.100,00 a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente”. 

Publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial do Município, a pauta da reunião da comissão julgadora de processos de auto de infração ambiental detalha que o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do Imam que proferirá decisão final.