Juiz suspende depoimento de testemunhas até Câmara ouvir Pedro Pepa

O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, suspendeu os depoimentos de dez testemunhas de defesa arroladas pelo vereador afastado Pedro Pepa (DEM), agendados para hoje (4) e amanhã.

Na liminar, José Domingues Filho acatou o argumento da defesa de que a lei garante o direito de o acusado ser ouvido antes das testemunhas. O depoimento de Pedro Pepa estava agendado para o dia 17 deste mês.

“A Comissão Processante não atendeu a ordem de produção de prova estabelecida em lei especial [Decreto-Lei 201/1967], que tem aplicação específica no caso e afasta a incidência do Código de Processo Penal ou Processo Civil”, afirmou o juiz.

Segundo ele, a Comissão Processante marcou os depoimentos de testemunhas para os dias 4 e 5 de abril, enquanto o depoimento do vereador está agendado apenas para o dia 17, “invertendo-se, portanto, a ordem da colheita de prova, o que compromete o procedimento por constituir-se em cerceamento de defesa”.

Na liminar, José Domingues Filho mandou o presidente da Comissão Processante, vereador Carlito do Gás (Patriotas) cumprir a regra estabelecida no Decreto-Lei 201/1967.

Demais vereadores

A decisão de ouvir as testemunhas antes dos réus dos processos de cassação foi tomada em relação aos outros três vereadores afastados. Na semana passada foi ouvida uma testemunha de defesa de Denize Portolann (PR) e nesta semana nove testemunhas arroladas por Idenor Machado. As audiências para depoimento das dez testemunhas arroladas por Pastor Cirilo Ramão (MDB) estão agendas paras os dias 9 e 10 deste mês.