Justiça determina que Câmara de Vereadores exonere comissionados
11 de maio de 2021Decisão da justiça estadual de Dourados acatou recomendação do promotor de justiça Ricardo Rotunno, do MPE- MS(Ministério Público Estadual) para que a Câmara de Dourados reduza o quantitativo de servidores em cargo de confiança.
De acordo com Progresso Digital, a Casa de Leis terá um período de 30 dias, após notificação, para acatar a decisão, que partiu da 6ª Vara Civil. A Câmara ainda não foi notificada sobre o caso.
O promotor entrou com ação contra a Câmara em razão de ter constatado que o quadro de pessoal comissionado é de quase 80%. Com isso, ele requereu, ainda, realização de concurso público. A justiça também acatou e em quatro meses deverá realizar um certame.
Ainda conforme a decisão, a Câmara terá que exonerar, em 30 dias, todos os servidores comissionados que não exerçam funções de direção, chefia ou assessoramento.
