Liminar suspende sessões que iriam julgar Pepa e Cirilo

Atendendo recomendação do MPE, a Câmara anulou as sessões de julgamento de quatro vereadores por quebra de decoro parlamentar e remarcou novas datas que foram suspensas nesta quinta-feira. 

Despacho do desembargador Marcelo Câmara Rasslan, da 1ª. Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), concedeu medida liminar suspendendo as sessões que a Câmara Municipal de Dourados havia agendado para esta quinta-feira (27), às 13h, para julgamento dos vereadores afastados Pedro Pepa (DEM) e às 18h, Cirilo Ramão (MDB), por quebra de decoro no exercício da função.

Entenda:

Ontem e nesta quinta-feira, dia 27, na ordem, Idenor Machado (PSDB), Cirilo Ramão (MDB), Pedro Pepa (DEM) passariam por outra avaliação dos colegas, agora, com a possibilidade dos suplentes votarem e, dessa forma, poderiam ser cassados. 

As novas sessões de julgamento foram remarcadas após recomendação do Ministério Público Estadual, que solicitou que o presidente da Câmara de Dourados, o vereador Alan Guedes, anulasse as sessões especiais dos quatro vereadores, incluindo a ex-vereadora Denize Portollan (PR), por quebra de decoro parlamentar. 

Hoje, um despacho do desembargador Marcelo Câmara Rasslan, da 1ª. Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), concedeu medida liminar suspendendo as sessões que a Câmara Municipal de Dourados havia marcado. Nos julgamentos realizados em maio, apenas Denize foi cassada. Ela acabou presa no dia 31 de outubro do ano passado, dentro da Operação Pregão, que apura suposto esquema de fraudes em licitações no Município e na época das investigações, atuava como secretária de Educação de Délia Razuk (PR).

A ação, desencadeada pelo Ministério Público e Polícia Civil na época, apura suspeita de pagamento de propina por parte de empresas de tecnologia de informação que atuavam na Casa em troca de contratos firmados. 

Nas primeiras sessões realizadas, os três se salvaram pelo parlamento não alcançando o número de votos necessários para a cassação, 13, dos 19. O documento, expedido pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça, chegou à Casa no dia 7 de junho e, no entender do MPE, houve vícios nos processos, já que os suplentes foram impedidos de votar.