Ministério Público recomenda que governo de MS monitore qualidade de águas subterrâneas

O Ministério Público (MP-MS) recomendou a secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Famíliar (Semagro) e ao Instituto de Meio Ambiente (Imasul), que monitorem a qualidade e quantidade das águas subterrâneas de Mato Grosso do Sul.
Esse monitoramento, conforme recomendação do promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, da 60ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, deverá ser feito com base em estudos técnicos hidrogeológicos que possibilitem a criação de uma rede de acompanhamento da situação das águas subterrâneas do estado, conforme exigência das normas ambientais em vigor.
No texto, o MP-MS aponta que deverá ser comunicado em um prazo de 30 dias a partir do recebimento da recomendação, se a Semagro e o Imasul vão atender o pedido. Neste mesmo prazo, os órgãos do Executivo deverão manifestar se existe interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Procurada pelo G1, a Semagro, até a publicação do texto, ainda não havia se manifestado sobre o assunto.

Pedidos da recomendação
Na recomendação, o MP-MS indica que em um prazo de 90 dias, um projeto deverá sugerir o número mínimo de pontos ou estações de monitoramento, os parâmetros que serão mensurados e o quantitativo dos aquíferos, da capacidade de recarga, bem como um levantamento com os custos e um cronograma para a implantação da rede de monitoramento ainda em 2017.
O monitoramento deve ser feito, por meio de exames laboratoriais que mensurem os parâmetros mínimos, emissão de relatórios com as informações mínimas, de sorte a permitir e enquadramento e classificação dos aquíferos. Posteriormente, todas as informações que demonstrem o cumprimento do cronograma devem ser encaminhadas, anualmente, ao Ministério Público.
Na recomendação, o MP-MS pede ainda que o Imasul não faça novas outorgas para o uso de recursos hídricos subterrâneos até que seja estabelecido o cronograma de implantação da rede de monitoramento e que também suspenda as concessões já emitidas.
O Ministério Público recomenda, por fim, que seja alterado manual de outorga de uso de recursos hídricos para impedir a concessão nas áreas urbanas atendidas por rede de abastecimento público de água, mesmo quando se traçar poços antigos.

Fonte G1 MS