PIS/Pasep: abono salarial vai ser pago a dois novo grupos nesta segunda; veja valor e quem recebe

Cerca de 4 milhões de trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS recebem o abono salarial na terça-feira pela pela Caixa Econômica Federal e cerca de 500 mil servidores públicos com direito ao Pasep são pagos pelo Banco do Brasil.

O calendário completo do abono salarial foi aprovado em dezembro de 2024 pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Veja abaixo:

• Nascidos em janeiro receberam em 17 de Fevereiro
• Nascidos em fevereiro receberam em 17 de março
• Nascidos em março e abril receberam em 15 de abril
• Nascidos em maio e junho receberam em 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto recebem em 16 de junho
• Nascidos em setembro e outubro recebem em 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro recebem em 15 de agosto

Com a lei aprovada no fim de 2024, vão ter direito a receber o abono salarial do PIS e do Pasep em 2025 quem ganhou até R$ 2.640 por mês no ano-base, em 2023. Se a regra não fosse alterada, teriam direito ao abono quem ganhou até dois salários mínimos com o valor vigente – R$ 1.518 – e o teto seria de R$ 3.036 – veja as regras completas para receber o abono salarial mais abaixo nesta.reportagem.

Em 2024, ainda com a regra antiga, o abono salarial foi pago para 25,6 milhões de trabalhadores. Neste ano o contingente diminuiu para 24,4 milhões e deverá diminuir mais nos próximos anos.

O valor do abono salarial passará a ser corrigido pela inflação e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio – que hoje daria R$ 2.277.

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao Abono Salarial, quanto e quando vão receber no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Lá, o trabalhador deve atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.

As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

As regras para receber o abono salarial mudaram e vão receber o pagamento em 2025 os profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00).

Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo.

Para receber o Abono Salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024.

Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício só em 2026.

Quem tem direito a receber

• Todo trabalhador e servidor público que está cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
• Quem recebeu até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2023) – R$ 2.640;
• Quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2023);
• Quem tem seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

O abono do Pis é pago pela Caixa Econômica Federal e é feito por crédito em conta da Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital.

Caso a passoa não seja correntista da Caixa, o pagamento é feito também por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco.

O dinheiro do abono salarial do Pis pode ser sacado nas agência da Caixa, nas casas lotéricas, no autoatendimento e nos demais canais de pagamentos oferecidos pelo banco.

O pagamento do Pasep, para funcionários públicos, é feito pelo Banco do Brasil e o depósito é feito em conta bancária, transferência via TED, via pix ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix.