Prefeito convoca servidores cedidos à retornar aos órgãos de origem em Dourados

O Decreto nº 12, de 07 de janeiro de 2021, expedido pelo prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), para convocar servidores municipais cedidos a se reapresentarem nos órgãos de origem em cinco dias úteis sob pena da perda dos cargos, foi republicado por incorreção no Diário Oficial de segunda-feira (11).

A alteração amplia o prazo para servidores cedidos que estiverem em gozo de férias. Nesse caso, terão cinco dias úteis para reapresentação imediatamente após o término do período de descanso.

Essa norma estabelece que servidores do Poder Executivo Municipal que estão afastados do respectivo órgão de lotação, à disposição de outros órgãos, bem como os cedidos, a qualquer título, a empresas públicas estaduais ou federais, entidades privadas, outros municípios, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Poder Legislativo Estadual ou Municipal e Poder Judiciário deverão retornar ao seu órgão de origem.

Foi feito o alerta de que a não apresentação no prazo de cinco dias úteis caracterizará abandono de cargo.

A Secretaria Municipal de Administração deverá fiscalizar e cada secretaria de origem assume o compromisso de controlar a efetiva aplicação do decreto, que só não se aplica aos servidores efetivos lotados em cargos de DGA1 ou DGA-2.