Prefeitura parcela dívida previdenciária em 48 vezes e só deve quitar em 2023

A Prefeitura de Dourados parcelou e só deve quitar em 2023 uma dívida com o Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados) referente a contribuição patronal não repassada entre outubro e dezembro de 2018. Ao todo, R$ 5.619.669,78 serão pagos a partir do próximo dia 20 em 48 parcelas mensais sucessivas de R$ 117.076,45.

Esses detalhes foram definidos no termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários referente ao Acordo Cadprev nº 00472/2019, assinado pela prefeita Délia Razuk (PL) no dia 10 de junho.

Ele só foi tornado público na edição de quarta-feira (10) do Diário Oficial do Município. Conforme o termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários, a dívida de R$ 5.619.669,78 corresponde aos valores de contribuição patronal devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos, relativos ao período de outubro a dezembro de 2018.

As parcelas têm valores atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) “acumulado desde o vencimento do débito até o mês anterior ao de sua consolidação em que tenha sido disponibilizado pelo órgão responsável por sua apuração e acrescidos de juros legais simples de 0,50% ao mês, acumulados desde o mês do vencimento do débito até o mês anterior ao da consolidação, e multa de 2,00%”.