Prefeitura suspende licitação de R$ 22 milhões para limpeza pública

A Prefeitura de Dourados suspendeu licitação com valor estimado em R$ 22 milhões que teria sessão de julgamento realizada na segunda-feira (23) com objetivo de contratar empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do município.

O aviso de suspensão do Pregão Eletrônico nº 12/2020 foi publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado e é justificada por solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante, e “se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório, em decorrência de impugnação, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital”.

Os serviços previstos nessa licitação incluem varrição manual de ruas pavimentadas, avenidas, calçadas, praças, cemitérios municipais e logradouros públicos; varrição mecanizada de vias e logradouros públicos; limpeza de grelhas, bocas de lobo e caixas coletoras; limpeza e conservação de áreas verdes; capina, raspagem e roçada manuais; raspagem e roçada mecanizadas com acabamento; coleta manual e mecanizada com transporte de entulho e terra; pintura de meio fio; catação manual de papéis, plásticos, vidros e correlatos; recolhimento de todos e quaisquer animais mortos em vias e logradouros públicos, entre outros.

Em 2019 a prefeitura já havia aberto licitação com objeto semelhante. Contudo, o Pregão Eletrônico 27/2019, com valor estimado de R$ 18.987.128,13, foi suspenso por recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que identificou irregularidades no edital.

Situação semelhante ocorreu com a Concorrência nº 3/2019, aberta para contratar empresa especializada na execução da limpeza pública na cidade e nos distritos do município, com valor estimado de R$ 39.987.772,78.

De acordo com o Douradosnews, com esses procedimentos licitatórios milionários suspensos por recomendação do TCE, no dia 6 de novembro de 2019 a Secretaria Municipal de Fazenda firmou contrato com a Brasil Assessoria em Gestão Pública Ltda através do processo Inexigibilidade de Licitação nº 010/2019, por R$ 100 mil, para serviços técnicos especializados, objetivando auxiliar dois Processos Licitatórios da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Concorrência Pública nº 03/2019 e Pregão Eletrônico 27/2019), anulados no mês seguinte.