Projeto pretende aumentar segurança em estabelecimentos de ensino do Estado

Apresentado nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 225/2022 visa estabelecer a área escolar externa como espaço de segurança com prioridade especial pelo poder público. Conforme a proposta, o objetivo é garantir, por meio de ações sistemáticas, a ordem e segurança no entorno das creches, escolas, colégios, faculdades e universidades no Mato Grosso do Sul.

Segundo o projeto, os limites das áreas externas de segurança das unidades de ensino compreendem um espaço de cem metros, em todas as direções, no entorno das unidades de ensino.

Ainda conforme o projeto, com o trabalho conjunto entre poder público e sociedade, e a ocorrência de uma fiscalização efetiva, será possível proporcionar um ambiente de ensino seguro e tranquilo para alunos, professores, pais e a sociedade como um todo.

De acordo com a proposta são objetivos dos poder público na área de segurança escolar: intensificar os serviços de fiscalização do comércio ao entorno, coibindo a comercialização de produtos ilícitos; coibir a distribuição ou exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou qualquer objeto obsceno ou pornográfico; reprimir a realização de jogos de azar e jogos eletrônicos movidos a valores pecuniários; entre outros.