TJ-MS proíbe transferência de pacientes psiquiátricos da Santa Casa de Campo Grande
11 de outubro de 2017Desembargador define multa diária de R$ 10 mil se houver a suspensão dos serviços da área psiquiátrica pelo prazo de 60 dias ou até o julgamento.
O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), concedeu parte do pedido da Defensoria Pública e proibiu a transferência dos pacientes psquiátricos da Santa de Campo Grande para outras unidades hospitalares.
Na decisão desta terça-feira (10), o magistrado ainda definiu uma multa diária de R$ 10 mil se houver a suspensão dos serviços da área psiquiátrica do hospital pelo prazo de 60 dias ou até o julgamento do mérito do recurso, por no máximo um mês.
A Santa Casa informou ao G1 que não foi notificada da decisão até o fim desta tarde sobre a decisão que concede parcialmente a tutela.
O hospital havia firmado convênio com o Hospital Nosso Lar para transferir os sete pacientes internados, que ficariam sob responsabilidade da Santa Casa até receberem alta sob o custo de R$ 250 por dia, cada um. Mas as famílias precisariam autorizar.
A ala de psiquiatria do maior hospital do estado, com 10 leitos, chegou a ser destinada para novos atendimentos. As consultas de rotina também foram suspensas e a Santa Casa só atenderia casos psiquiátricos de urgência.
“Estabiliza o paciente e, em seguida, coloca à disposição do município para que encaminhe para um hospital de internação”, explicou o presidente da Associação Beneficente de Campo Grande Esacheu Nascimento.
O anúncio do fechamento da ala psiquiátrica foi feito em setembro e a Defensoria Pública acionou a Justiça e até pediu a ampliação do atendimento. O juiz David de Oliveira Filho entendeu que não poderia obrigar uma administração particular a prestar um determinado serviço.
De acordo com a Santa Casa, em 2016, o setor deu prejuízos de R$ 225 mil por mês. Atualmente, o custo mensal passa de R$ 400 mil e o hospital recebe R$ 13 mil do município e R$ 19 mil de planos de saúde e particulares.
O quadro de médicos também seria reduzido de 10 para quatro profissionais nos plantões do hospital. A área seria reformada e transformada para atender 40 leitos permanentes.
G1 MS
