*Por Valentin Ferreira

Sabido é que a sessão legislativa ordinária trata-se de reuniões sistemáticas dos(as) deputados(as) onde se apresentam propostas legislativas.

São debatidos temas de interesse do Estado e votação de proposições. Também as sessões podem acontecer para entrega de homenagens, posse ou início dos trabalhos legislativos. É o período de atividade normal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que acontece anualmente.

A Resolução 65/08, de 17 de dezembro de 2008 [1], que versa sobre o Regimento Interno, dispõe que a Assembleia Legislativa do MS se reunirá independente de convocações (art. 2º), que terá suas sessões ordinárias de terça-feira a quinta-feira  com início às 09h, e que deverá contar com a presença de, pelo menos, um quarto de seus membros, ou seja, seis deputados(as), conforme artigo 3º do Regimento mencionado.

Hoje, a Assembleia Legislativa é composta de 24 deputados(as) [2], os quais votaram no próprio Regimento Interno que prevê, conforme acima ressaltado, a necessidade da presença de, no mínimo, 6 deles(as) para que a sessão ordinária possa ser realizada. O que você acha disso? Se organizar certinho, tem deputado(a) que só vai na sessão uma vez por semana.

Nessa semana, alguns(as) deputados(as) voltaram a reclamar das faltas dos colegas durante a sessão na Assembleia. Isso porque, nesta quinta-feira (10), novamente não havia presença de parlamentares suficiente para votar os projetos na sessão ordinária [2], prejudicando os trabalhos. A provável “justificativa” é a agitação causada pelos compromissos surgidos com o ano eleitoral. Desta vez, foi feito até um pedido para que as lideranças partidárias possam conversar com seus correligionários, para que haja uma “conscientização coletiva” sobre a necessidade de manter as votações e discussões de projetos, apesar da “correria” causada pelo ano eleitoral, no qual a maioria dos(as) deputados(a) está mais preocupada com a reeleição do que cumprir com o dever de comparecer às sessões.

Para o Jornal CampograndeNews, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) relatou: “Tem deputados que raramente aparecem por aqui nos últimos tempos, acredito que precisamos discutir como vai funcionar a Casa de Leis durante este ano. Estar presente nas sessões é uma obrigação que precisa se cumprida”. Ainda afirmou que está ali para participar ativamente das votações e não apenas para “completar quórum” para outros fazerem pré-campanha.

Já o deputado Maurício Picarelli (PSDB) ponderou que existe espaço para “justificativas” em relação às faltas no regimento, mas que é preciso “bom senso” para que as atividades não sejam prejudicadas. Ele sugeriu que a liderança das bancadas possa conscientizar os(as) integrantes sobre a importância de virem para as votações dos projetos [3].

Há parlamentares que desejam tratar os demais colegas representantes políticos como a maioria dos celetistas, sugerindo que seja “descontado” no salário dos(as) deputados(as) as faltas injustificadas às sessões. “Não se trata desta ou aquela bancada, mas sim da responsabilidade de cada deputado. Todos nós temos base no interior, mas resta marcar agendas para o período da tarde ou em dias sem sessão”, como bem acentua Rinaldo Modesto (PSDB).

O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (MDB), já declarou que a presença dos(as) deputados(as) na sessão faz parte da “consciência” de cada um(a), e que segue a regra o Regimento Interno, não pretendendo mudar a rotina de trabalho no legislativo em função do ano eleitoral [4].

Fique-por-dentro: A Assembleia Legislativa do MS, em resposta ao Jornal MS Online, apresentou alguns esclarecimentos sobre como pode se dividir as sessões, sendo:

Ordinárias – São apresentadas propostas de leis, discussão de assuntos de interesse da população do Estado e votação de projetos em condições de tramitação.
Acontece de terça a quinta-feira, a partir das 09h, com duração de até 4 horas.

Extraordinárias – Realizadas para tratar de um tema determinado e de grande relevância. Podem ser convocadas pelo Presidente, por ato subscrito por um terço dos membros ou por deliberação da Assembleia.

Solenes – São destinadas a grandes comemorações ou homenagens especiais, como as de instalação dos trabalhos legislativos ou de posse do Governador.

*Valentin Ferreira é graduando no curso de Direito na Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (FADIR-UFGD). Atualmente Valentin desempenha serviços administrativos na AM Prev – Assistência Administrativa.

Fontes e referências:

[1] Para ter acesso ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, acesse: <http://www.al.ms.gov.br/upload/Pdf/2017_10_25_01_23_14_regimento_interno_atualizado_08_05_2017_res_83-16.pdf>.

[2] Para ter acesso à lista de deputados(as) que compõem, atualmente, a Assembleia Legislativa mencionada, acesse: <http://www.al.ms.gov.br/Partidos/Lista>.

[3] Disponível em <https://www.campograndenews.com.br/politica/deputados-voltam-a-reclamar-das-faltas-dos-colegas-durante-sessao>, acessado dia 11/05/2018. 

[4] Disponível em <https://www.campograndenews.com.br/politica/pela-terceira-vez-no-ano-falta-quorum-em-votacao-na-assembleia>, acessado dia 11/05/2018.