Abertura do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial para atender ribeirinhos será na segunda-feira

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com apoio do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, realizam, na segunda-feira (15/5), às 11h30min, em Corumbá/MS, a solenidade de abertura das atividades do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial que atenderá comunidades ribeirinhas do Baixo Pantanal.

De acordo com o Provimento CJF3R Nº 69/23, o Juizado Itinerante será coordenado pela juíza federal Monique Marchioli Leite, da 2.ª Turma Recursal de Cível e Criminal dos JEFs da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. Os trabalhos contarão com o apoio dos juízes federais Fernando Nardon Nielsen e Dinamene Nascimento Nunes e com o suporte de servidores.

De 15 a 20 de maio, o JEF Itinerante Fluvial irá prestar serviços de cidadania a comunidades ribeirinhas do Tramo Sul do Rio Paraguai: Porto Esperança, Forte Coimbra, Porto Morrinho, Porto da Manga e Porto Formigueiro.

Magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte.

Moradores terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento, casamentos e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Haverá também prestação de serviços e orientações pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Defensoria Pública da União (DPU) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.

A iniciativa conta com o apoio e participação da Marinha, UFMS, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU/MS), Procuradoria da União/Advocacia-Geral da União (PU/AGU-MS), DPU/MS, DPE/MS, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp/MS), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e Receita Federal.

O projeto 

O JEF Itinerante visa promover condições de acesso à Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso territorial, como ribeirinha, assentamentos e aldeias indígenas. A finalidade é ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região em Mato Grosso do Sul.