Campanha quer ampliar doação do Imposto de Renda para crianças e idosos em Dourados

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, participou  na noite de terça-feira (17) do lançamento da campanha “Declare Seu Carinho 2026”, com o objetivo de ampliar a destinação de parte do Imposto de Renda para entidades assistenciais do município. A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Prefeitura de Dourados e instituições locais. O lançamento ocorreu no auditório da 4ª Subseção da OAB em Dourados, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) e da Casa dos Conselhos.

Apesar do alto potencial de arrecadação, a adesão ainda é considerada muito baixa. Dados apresentados durante o evento mostram que, na última campanha, apenas 3,6% dos contribuintes que fazem a declaração completa do Imposto de Renda destinaram recursos. Dourados tinha capacidade de direcionar cerca de R$ 22,7 milhões, mas apenas R$ 839 mil foram efetivamente destinados aos fundos municipais. Isso representa menos de mil pessoas participando, de um universo aproximado de 22 mil contribuintes aptos.

Segundo o contador e presidente do Sindicato dos Contabilistas de Dourados, Sérgio Almir Wachter, esse cenário se repete em nível nacional, onde mais de 95% do potencial de destinação não é aproveitado. A campanha “Declare Seu Carinho” mira justamente nesse público que deixa de indicar a doação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda.

Durante a abertura, a secretária municipal interina de Assistência Social, Tânia Cristina da Silva, destacou que a baixa adesão está diretamente ligada à falta de conhecimento da população sobre o mecanismo. Ela ressaltou que a destinação não gera custo adicional ao contribuinte e pode impactar diretamente a vida de pessoas em situação de vulnerabilidade.

RECURSOS SÃO ESSENCIAIS

A presidente da OAB Dourados-Itaporã, Edna Bonelli, enfatizou que a campanha é fundamental para garantir recursos a projetos sociais. “Não basta boa vontade. Políticas públicas precisam de financiamento, e essa é uma forma direta de contribuir com quem mais precisa”, afirmou.

O promotor de Justiça, Ricardo Rotunno, também destacou que há fiscalização rigorosa sobre a aplicação dos recursos, garantindo transparência e efetividade nos projetos aprovados por meio de editais. O Ministério Público Estadual acompanha de perto o destino que tanto o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa dão aos recursos recebidos.

O prefeito Marçal Filho afirmou que os recursos são indispensáveis para ampliar e manter programas sociais no município, especialmente voltados a crianças e idosos. Ele destacou que muitas entidades realizam um trabalho essencial, complementando ações do poder público, e reforçou a necessidade de apoio da população.

A campanha orienta que contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa

O procedimento é feito diretamente na declaração, na opção “Doações Diretamente na Declaração”, sem custo extra. O valor é abatido do imposto devido ou somado à restituição. A expectativa é que, em 2026, Dourados avance significativamente na adesão e consiga transformar parte do potencial financeiro em investimentos sociais concretos.